Autoriza a Arrendatária ULTRACARGO LOGÍSTICA S.A. a realizar investimentos em caráter de urgência no âmbito dos Contratos de Arrendamento N° 054/2002 e 016/2004 no Porto Organizado de Suape.

Autoriza a arrendatária TECON SUAPE S/A a realizar investimentos em caráter de urgência no âmbito do Contrato de Arrendamento n° 045/2001, no Porto Organizado de Suape.

INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE CONVÊNIOS.

Esta norma tem por objetivo estabelecer os procedimentos para os serviços de abastecimento/fornecimento de óleo combustível e óleo lubrificante para embarcações atracadas no Porto Organizado de SUAPE.

EMENTA: Estabelece regras e institui prioridade para a atracação das barcaças/balsas no Píer de Granéis Líquidos 1 (PGL-1), com objetivo de abastecimento de Bunker/Óleo Diesel Marítimo para fornecimento de combustível para embarcações atracadas no...

Designa, como responsável pelos dados sobre o sítio oficial da UJ e dados sobre portal de transparência da UJ , Grace Kelly Felix de Souza.

EMENTA: ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 1o E CAPUT DO ART. 2o DA PORTARIA SUAPE No 099/2023, QUE IMPLEMENTOU ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO DE SEGURANÇA VIÁRIA NA ÁREA DO POLO ALIMENTOS E BEBIDAS DO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO DE SUAPE.

IMPLEMENTAR ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO DE SEGURANÇA VIÁRIA NA ÁREA DO POLO ALIMENTOS E BEBIDAS DO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO DE SUAPE.

Art. 1o Suprimir os §1o e §2o do Art. 23 da Portaria no 082, de 23 de julho de 2018; Art. 2o Incluir tópico específico para OPERAÇÃO EM FORMATO CARROSSEL, na Portaria no 082, de 23 de julho de 2018.

Supre as incompletudes do processo de concessão relacionados a exploração do complexo viário e logístico express way , considerando as responsabilidades deste Poder Concedente.

Estabelece os parâmetros operacionais, bem como divulgar as capacidades e o calado máximo de operação no CANAL 1, de acesso ao Cluster Naval do Complexo Industrial de Suape, que dá acesso ao cais leste do Estaleiro Atlântico Sul e às instalações do...

Estabelece os parâmetros operacionais, bem como divulgar as capacidades e os calados máximos de operação no PORTO DE SUAPE, conforme tabelas apresentadas nesta Portaria, as quais fornecem os dados de profundidades para o cálculo do Calado Máximo...

Estabelece aplicação de medida administrativa cautelar para formalizar a entrega da área objeto do Contrato de Arrendamento no 040/2021, de titularidade da empresa CH4 ENERGIA LTDA.

Cria a Estrutura Organizacional de Resposta do Plano de Emergência Individual - (EOR-PEI) - SUAPE, com as prerrogativas de analisar, deliberar e atender às demandas relacionadas ao PEI, conforme regem o próprio Plano e a legislação aplicável.

Revoga e substitui a Portaria 039/2022, estabelece os critérios para habilitação e postulação para certificação do selo “Terminal Amigo do Oceano Professor Fábio Hazin 2022”, retificando o anexo I.A e incluindo os anexos I.D e 1.E da Portaria 039/2022.

Estabelece os critérios para habilitação e postulação para certificação do selo “Terminal Amigo do Oceano Professor Fábio Hazin 2022.” ANEXO I.D – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO ANEXO I.E – QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO

Estabelece a norma interna para assistência de rebocadores a navios, bem como os requisitos em função do comprimento total do navio- tipo em manobras a serem realizadas no Porto de Suape.

Estabelece normas quanto ao conteúdo mínimo relacionado à concessão de desconto na Tabela 2 da tarifa pública do Porto de Suape.

Estabelecer a obrigatoriedade do uso de equipamento de transmissão e recepção de sinal (transponder) AIS (Automatic Identification System, sigla na língua inglesa para Sistema Automático de Identificação) pelas embarcações que prestam serviço de apoio...

Estabelece normas para a prevenção da introdução de espécies exóticas e bioinvasões na área do porto organizado de Suape, revoga a Portaria nº 056/2020, reforça o art. 3º da Portaria nº 016/2018 e complementa o art. 3º da Portaria nº 019/2018.