Estabelece os parâmetros operacionais, bem como divulgar as capacidades e o calado máximo de operação no CANAL 1, de acesso ao Cluster Naval do Complexo Industrial de Suape, que dá acesso ao cais leste do Estaleiro Atlântico Sul e às instalações do...

Estabelece os parâmetros operacionais, bem como divulgar as capacidades e os calados máximos de operação no PORTO DE SUAPE, conforme tabelas apresentadas nesta Portaria, as quais fornecem os dados de profundidades para o cálculo do Calado Máximo...

Estabelece aplicação de medida administrativa cautelar para formalizar a entrega da área objeto do Contrato de Arrendamento no 040/2021, de titularidade da empresa CH4 ENERGIA LTDA.

Cria a Estrutura Organizacional de Resposta do Plano de Emergência Individual - (EOR-PEI) - SUAPE, com as prerrogativas de analisar, deliberar e atender às demandas relacionadas ao PEI, conforme regem o próprio Plano e a legislação aplicável.

Revoga e substitui a Portaria 039/2022, estabelece os critérios para habilitação e postulação para certificação do selo “Terminal Amigo do Oceano Professor Fábio Hazin 2022”, retificando o anexo I.A e incluindo os anexos I.D e 1.E da Portaria 039/2022.

Estabelece os critérios para habilitação e postulação para certificação do selo “Terminal Amigo do Oceano Professor Fábio Hazin 2022.” ANEXO I.D – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO ANEXO I.E – QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO

Estabelece a norma interna para assistência de rebocadores a navios, bem como os requisitos em função do comprimento total do navio- tipo em manobras a serem realizadas no Porto de Suape.

Estabelece normas quanto ao conteúdo mínimo relacionado à concessão de desconto na Tabela 2 da tarifa pública do Porto de Suape.

Estabelecer a obrigatoriedade do uso de equipamento de transmissão e recepção de sinal (transponder) AIS (Automatic Identification System, sigla na língua inglesa para Sistema Automático de Identificação) pelas embarcações que prestam serviço de apoio...

Estabelece normas para a prevenção da introdução de espécies exóticas e bioinvasões na área do porto organizado de Suape, revoga a Portaria nº 056/2020, reforça o art. 3º da Portaria nº 016/2018 e complementa o art. 3º da Portaria nº 019/2018.

Amplia o prazo de armazenagem de veículos no Porto de SUAPE.

Estabelece normas quanto ao conteúdo mínimo relacionado à concessão de desconto para tabela 4 da tarifa pública do porto de SUAPE.

Estabelece os parâmetros operacionais e requisitos para manobras de navios tanque nos berços do porto interno com o conjunto das seguintes características, classificando-as como não convencionais.

Estabelece normas quanto à alteração na norma de incidência da tabela e da tarifa pública do Porto de SUAPE, estabelecendo desconto para embarcações movidas a hidrogênio verde.

Autoriza, em regime de exceção, as manobras de entrada e saída no canal 1, de acesso ao estaleiro Vard Promar, do navio VITORIA BAy, com comprimento (LOA) de 159,99 metros, largura (boca) de 23,70 metros, desde que atendidas as condições.

Estabelece os critérios para habilitação e postulação para certificação do sel "Terminal Amigo do Oceano 2021".

Estabelece os parâmetros operacionais e requisitos para manobras de navio-tipo porta contêiner com as seguintes características, classificando-as como não convencionais.

Estabelece regras para análise de projetos básicos e executivos para traçado de gasodutos/ adutoras / dutos de combustível e/ou químicos no complexo industrial Portuário de Suape.

Estabelece os parâmetros operacionais e requisitos para manobras de navio-tipo porta contêiner com o conjunto das seguintes características, classificando-as como não convencionais.

Dispõe sobre ações de prevenção, erradicação, controle e monitoramento de espécies exóticas invasoras e proteção da biodiversidade marinha na zona costeira continental e oceânica do Estado de Pernambuco.