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TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Atualização: setembro de 2020

 

O Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros - SUAPE, que nesses Termos de Uso e Política de Privacidade chamamos de "SUAPE" ou apenas "nós", vem, por meio deste, apresentar os nossos Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade para que os nossos Usuários compreendam facilmente as condições para uso do nosso Site, e a forma como coletamos e usamos suas informações em nossas atividades. 

Se tiver dúvidas, entre em contato conosco pelos nossos canais de atendimento.

ÍNDICE

Termos de Uso

1. Atualização dos Termos de Uso

2. Termos e condições de uso específicos

3. Acesso a conteúdo restrito

4. Conteúdos enviados por Usuários

5. Links para sites e aplicativos de terceiros

6. Como nosso Site não deve ser utilizado

7. Responsabilidades

8. Propriedade Intelectual

9. Suspensão de acesso

10. Legislação aplicável

 

TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso são aplicáveis ao Site de SUAPE.

Ao acessar o Site, você expressamente aceita e concorda com as disposições destes Termos de Uso. Por conta disso, você deve ler atentamente esses Termos de Uso antes de usar o nosso Site. Caso você não concorde com os Termos de Uso, você não deve usar o nosso Site.

1. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS DE USO

 

Lembramos que os Termos de Uso, assim como os conteúdos e as funcionalidades dos nossos canais, poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que SUAPE entender que as alterações são necessárias. Ao continuar a acessar nosso Site após as alterações, que serão publicadas no Site, você concorda com as alterações também.

 

2. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ESPECÍFICOS

 

Além desses Termos de Uso e da Política de Privacidade, o Site pode ter serviços e funcionalidades específicos e termos e condições próprios ou adicionais para a sua utilização. Nesse caso, os termos adicionais estarão disponíveis e serão aplicáveis se você usar tais serviços e funcionalidades.

 

3. ACESSO A CONTEÚDO RESTRITO

 

Nosso Site possui área de conteúdo aberto e de conteúdo restrito. Para ter acesso ao conteúdo restrito, pode ser necessário que o Usuário faça um cadastro fornecendo algumas informações pessoais para a criação de um login e senha. 

Fique atento se as informações fornecidas estão corretas, pois você é responsável pela veracidade das mesmas. Caso haja alguma inconsistência, isso pode impactar no seu acesso ao Site.

 

Como meus dados de cadastro são utilizados?

Você pode conferir os Dados Pessoais coletados e como são usados em nossa Política de Privacidade.

 

Posso compartilhar meu login, senha e Dispositivo de Segurança com terceiros?

Somente você pode utilizar o seu login e senha, sendo assim proibido o compartilhamento com terceiros. Note que o seu acesso é pessoal e intransferível, e você é inteiramente responsável pela guarda, sigilo e bom uso do seu login e senha.

 

4. CONTEÚDOS ENVIADOS POR USUÁRIOS

 

Nosso Site pode permitir que os Usuários enviem conteúdos como comentários, imagens, mensagens, fotos etc., para divulgação em áreas de conteúdo aberto do Site. Para estes casos, os conteúdos enviados e a identificação do seu perfil, se houver, poderão ser visualizados por outros Usuários. 

Pode também ser possível ao Usuário enviar conteúdo, como fotos, documentos, comentários e outras mensagens para fins de cadastro, atendimento, uso de serviços disponíveis no Site ou outras finalidades. Nesses casos, os conteúdos enviados não ficarão disponíveis em áreas de conteúdo aberto do Site. 

Lembramos que, em qualquer dos casos, os conteúdos enviados serão de responsabilidade de quem os enviou.

 

5. LINKS PARA SITES E APLICATIVOS DE TERCEIROS

 

Nosso Site pode conter links para sites e aplicativos de terceiros. Note que dentro destes sites e aplicativos de terceiros você estará sujeito a outros termos de uso e a outras políticas de privacidade. Nossos Termos de Uso e Política de Privacidade não são válidos no Site de terceiros. A existência desses links não significa nenhuma relação de endosso ou de patrocínio entre SUAPE e esses terceiros e SUAPE não tem nenhuma responsabilidade com relação a tais terceiros.

 

6. COMO NOSSO SITE NÃO DEVE SER UTILIZADO

 

Fique atento às seguintes práticas que vão contra as nossas condições de uso:

Praticar qualquer ato ilícito, violar direitos SUAPE ou de terceiros e violar a legislação vigente;

Upload, envio ou transmissão de qualquer conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, calunioso, difamatório, de violência física ou moral, com apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou produtos para fumo, bem como que promova ou incite o ódio, atividades ilegais, o preconceito ou qualquer outra forma de discriminação por qualquer motivo;

Usar qualquer sistema/aplicação automatizada para realizar consultas, acessos ou qualquer outra operação massificada, para qualquer finalidade, sem autorização de SUAPE;

Praticar atos que prejudiquem qualquer Site, Aplicativo e equipamento de SUAPE e de outros Usuários e terceiros, incluindo por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou qualquer outro meio com este fim.

 

7. RESPONSABILIDADES

 

Você como Usuário é responsável:

  • por todas as suas ações ou omissões realizadas nos nosso Site;
  • pelos conteúdos que você enviou e/ou transmitiu no Site; e
  • pela reparação de danos causados à SUAPE, terceiros ou outros Usuários, a partir do seu acesso e uso dos nosso Site.

Desta forma, não nos responsabilizamos pelos itens citados acima e também por indisponibilidades e falhas técnicas do sistema do Site. Considere também que conteúdos enviados e/ou transmitidos por Usuários e/ou terceiros não representam a opinião ou a visão de SUAPE.

 

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

Os seguintes itens pertencem à SUAPE e somente podem ser usados com sua prévia e expressa autorização:

  • todos os softwares, aplicativos ou funcionalidades criados, produzidos ou contratados por SUAPE para o Site, assim como sua identidade visual e conteúdo;
  • o nome da empresa, marca, patente, nome de domínio, slogans, propagandas ou qualquer sinal utilizado para distinguir o que pertence a SUAPE inseridos no Site. 

No caso de conteúdos que você enviar ou transmitir pelo Site, você autoriza SUAPE a utilizar os direitos intelectuais sobre eles em caráter irrevogável, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. Mas não se preocupe: a utilização, por SUAPE, destes conteúdos enviados por você observará o previsto no item 4 dos nossos Termos de Uso. Você também garante que os conteúdos por você enviados não infringem direitos de terceiros.

 

9. SUSPENSÃO DE ACESSO

 

A qualquer momento, sem aviso prévio ou posterior, SUAPE poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Site, inclusive se o uso destes canais contrariar o disposto neste documento.

 

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

 

A legislação brasileira é aplicável a estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A privacidade, a proteção de Dados Pessoais e o seu tratamento de forma transparente, ética, segura e responsável são valores essenciais para nós.

Esta Política de Privacidade (ou apenas "Política") explica como SUAPE, na qualidade de Controladora de Dados Pessoais, coleta, usa, compartilha ou de outra forma trata informações e Dados Pessoais de pessoas físicas, inclusive de clientes e de terceiros, para o desempenho de nossas atividades, incluindo pelo nosso Site. Aqui você também encontra informações sobre os seus direitos em relação aos seus Dados Pessoais, de acordo com a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18), e demais legislações aplicáveis.

 

Política de Privacidade

1. Atualização da Política de Privacidade

2. Quais informações utilizamos e como coletamos?

3. Para que usamos os seus dados?

4. As informações podem ser compartilhadas?

5. Sobre os Cookies

6. Transferência internacional de dados

7. Por quanto tempo mantemos seus dados?

8. Segurança dos dados

9. Seus direitos

10. Encarregado de Proteção de Dados

11. Glossário

 

1. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

Sempre que SUAPE entender necessário, a Política de Privacidade poderá sofrer alterações que serão publicadas em nosso Site. Essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso Site ou serem comunicadas de qualquer outra forma a você.

 

2. QUAIS INFORMAÇÕES UTILIZAMOS E COMO COLETAMOS?

 

Nós tratamos Dados Pessoais de quem tem ou teve algum relacionamento conosco, foi ou é representante, procurador, empregado, sócio de algum cliente, empresa ou entidade com a qual nos relacionamos, ou realizou alguma transação conosco ou com nossos clientes, de pessoas com as quais pretendemos nos relacionar ou outros titulares de Dados Pessoais. 

Os Dados Pessoais que tratamos variam de acordo as finalidades de uso, inclusive as indicadas nessa Política, e com as atividades que realizamos. Esses Dados Pessoais incluem dados cadastrais, financeiros e transacionais, tais como: 

Dados cadastrais: nome, data de nascimento, sexo, RG, CPF e/ou outros documentos de identificação, tais como carteira de habilitação, foto, endereço residencial e comercial, telefones residencial, comercial e celular, e-mail, profissão, ocupação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, PEP – pessoa politicamente exposta, entre outros.

Dados Pessoais Sensíveis: dados biométricos, inclusive facial e/ou digital ou outros dados pessoais sensíveis, de acordo com a legislação aplicável.

Dados financeiros e transacionais: informações sobre operações e transações bancárias, financeiras e de pagamento.

Dados sobre terceiros: filiação, representantes, representados, garantidor, contrapartes, procuradores, colaboradores, sócios ou beneficiários de produtos e serviços, como por exemplo de atividades ligadas ao porto.

Informações sobre seus dispositivos: informações sobre o seu dispositivo (tais como Advertising ID e informações técnicas, como sistema operacional, tamanho de tela), conexão (tais como data, hora e Endereço IP, rede utilizada), identificação do dispositivo, uso do dispositivo. Também poderemos coletar, se você nos autorizar pelos nosso site, sua geolocalização, para usarmos como estatística pela área de comunicação e pela área de negócios.

Informações sobre hábitos de navegação: páginas e funcionalidades acessadas em nosso Site, quantidade de cliques, páginas e aplicativos que originaram o acesso aos nosso Site (por exemplo, se você acessar um site que possuir um link para os nosso Site, as palavras-chaves e termos utilizados que deram origem ao Site ou se você acessar páginas de terceiros a partir de links nos nosso Site, que também utilizamos para estatística pela área de comunicação e pela área de negócios.).

Dados de mídias e plataformas sociais: interações que você possa ter com nossas redes sociais, tais como Facebook, Twitter, Instagram, LinkedIn e YouTube.

Os dados podem ser fornecidos diretamente por você, serem coletados em decorrência da prestação de serviços ou fornecimento de produtos e serviços por SUAPE a você (ou a você relacionados). Também podemos obter Dados Pessoais e outras informações de fontes públicas e/ou acessíveis publicamente, como Internet, meios de comunicação, mídias sociais e registros públicos e de outras fontes, conforme permitido na legislação aplicável.

A seguir indicamos alguns exemplos dessas situações.

Dados podem ser fornecidos por você, por exemplo, no preenchimento de cadastros, formulários, acessos, procura ou manifestação de interesse em produtos e serviços.

Dados que geramos sobre você decorrentes do seu relacionamento com SUAPE, como por exemplo informações sobre a contratação de fornecedores e uso de produtos e serviços ou quando você interage conosco pelo nosso Site, canais, centrais e locais de atendimento.

Dados recebidos de terceiros são aqueles fornecidos por terceiros sobre você, mesmo que você não seja cliente ou fornecedor de SUAPE, inclusive por empresas ou órgãos com os quais SUAPE ou você tenha alguma relação, bem como fornecedores e parceiros. Alguns exemplos de casos em que isso ocorre são:

  • consulta a sites ou sistemas governamentais;
  • quando você é beneficiário ou Usuário de algum produto ou serviço contratado por um terceiro que possui relação com SUAPE;
  • a empresa ou órgão em que você trabalha nos fornece informações sobre você para utilização de produtos e serviços, como o acesso ao Porto;
  • buscamos informações sobre você ou confirmamos informações que você nos fornecer, para as nossas atividades, como realizar serviços ligadas ao Porto ou cumprir outras obrigações legais.


3.PARA QUE USAMOS OS SEUS DADOS?

 

SUAPE realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como por exemplo, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias; execução de contrato; para atender os interesses legítimos de SUAPE, dos nossos clientes e de terceiros; proteção da vida ou da incolumidade física do Titular ou de terceiro; nas situações em que o consentimento do Titular dos Dados Pessoais for coletado e para o exercício regular de direitos. 

Poderemos tratar Dados Pessoais e outras informações para diversas finalidades relacionadas ao desempenho das atividades de SUAPE, conforme exemplos descritos abaixo: 

Realizar as nossas atividades e prestar os nossos serviços no nosso relacionamento com você:

  • realizar e manter o seu cadastro atualizado, verificar sua identidade e eventuais outras informações;
  • dar cumprimento e realizar ações relacionadas ao contrato, inclusive etapas anteriores à contratação, durante e após a contratação. Atividades como avaliação nas contratações, atendimento nos nossos canais e processos operacionais para garantir a melhor experiência e atendimento aos nossos clientes;
  • atender os nossos clientes, potenciais clientes e terceiros, inclusive tratando dúvidas, reclamações, solicitações e suporte pelos nossos canais de atendimento, possibilitando o seu contato conosco sempre que necessário, e o contrário também;
  • envio de comunicações gerais, inclusive as necessárias ao cumprimento de serviços e contratos;
  • avaliações e exercício regular de direitos necessários para execução de contratos;
  • seleção e contratação de fornecedores e colaboradores de SUAPE.

Entender os nossos clientes e oferecer produtos e serviços mais adequados às suas necessidades e perfil:

  • avaliar o perfil, identificar oportunidades e realizar oferta e contratação de produtos, serviços, iniciativas e benefícios de SUAPE e/ou de parceiros estratégicos mais adequados ao perfil, interesses e necessidades, para clientes atuais, potenciais e terceiros, inclusive por meio de e-mail marketing ou outras comunicações. Você pode gerenciar os nossos canais pelos quais prefere receber as nossas comunicações ou optar por não mais recebê-las em nossos canais;
  • avaliar os comportamentos de navegação e o perfil dos Usuários e clientes, inclusive para entender se o Usuário chegou até o Site por meio de acesso direto, links ou cookies próprios ou de terceiros, por exemplo;
  • realizar campanhas de marketing e também utilizar tecnologias da informação e soluções de propaganda online;
  • realizar pesquisas com o público para melhoria dos nossos produtos, serviços, atendimento e iniciativas.

Segurança e risco:

  • identificar, prevenir e gerenciar eventuais riscos de segurança, física ou cibernética, sua, de SUAPE ou de terceiros;
  • prevenir fraudes e garantir a segurança, inclusive com utilização de sua biometria (facial, digital ou outra), bem como sua geolocalização, em quaisquer produtos, serviços e Site de SUAPE, para processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros, que também podem ser Controladores de Dados Pessoais, inclusive pelo desenvolvimento e/ou uso de ferramentas antifraude;

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias:

  • cumprir obrigações legais, regulatórias e de autorregulação, como por exemplo: atividades de auditoria interna e compliance, prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo e outros ilícitos, atividades de know your client – KYC e outras atividades de gerenciamento de riscos, reportes à Receita Federal, medidas de prevenção à fraude, prestação de informações a órgãos competentes, do Brasil e do exterior, para cumprimento de normas, avaliação de representantes legais e sócios de empresas, entre outras atividades;
  • cumprir ordens e decisões judiciais, administrativas e arbitrais.

Proteger os seus direitos, de SUAPE e de terceiros:

  • para o exercício regular de direitos, inclusive em contratos e processos judiciais, extrajudiciais, administrativos ou arbitrais.

Manter, criar e melhorar as nossas atividades:

  • analisar, criar e aperfeiçoar os nossos produtos, serviços, atividades, sejam internas ou externas, iniciativas, projetos, recursos e funcionalidades de nosso Site, inclusive para melhorar o seu acesso e utilização e fornecer a melhor experiência para você;
  • medir e entender a interação dos Usuários e clientes conosco, inclusive em redes sociais e em nossos canais, assim como a utilização dos nossos produtos, serviços, atividades, iniciativas e Site e a satisfação dos Usuários e clientes. Assim podemos criar, manter e melhorar os nossos produtos, serviços e nossos canais de atendimento;
  • execução de processos de negócios, gerenciamento interno e gerencial. Tratamos seus dados para nossas atividades e para nos ajudar a tomar melhores decisões sobre nossas operações, negócios, serviços, produtos, atividades e iniciativas;
  • atividades relacionadas à contratação e relacionamento com fornecedores, prestadores de serviços e outros terceiros.

Outras situações de Tratamento baseadas em finalidades legítimas, como por exemplo o apoio e promoção de atividades de SUAPE ou para a prestação de serviços que beneficiem os nossos clientes.

Promover eventos, realizar patrocínios e outras atividades e iniciativas.

 

4. AS INFORMAÇÕES PODEM SER COMPARTILHADAS?

 

SUAPE somente compartilha suas informações quando é necessário ou pertinente, para as finalidades previstas nos contratos com os nossos clientes, fornecedores e parceiros, na legislação como a Lei de Acesso à Informação e nessa Política de Privacidade, dentro de padrões rígidos de segurança, sempre visando a confidencialidade das suas informações e seguindo as normas de proteção de dados e da privacidade. Exemplos de situações de compartilhamento são:

  • órgãos reguladores, outras entidades públicas, inclusive para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos;
  • para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais;
  • para identificação, prevenção e investigação de possíveis infrações ou atos ilícitos;
  • para prevenir riscos, fraudes e garantir a segurança, inclusive com utilização de sua biometria (facial, digital ou outra) em processos de identificação e/ou autenticação em sistemas eletrônicos próprios ou de terceiros, que também são Controladores de Dados Pessoais;
  • situações em que o compartilhamento seja relevante ou necessário para criação, oferta, manutenção, funcionamento e melhoria dos nosso Site, bem como das atividades, das iniciativas e dos produtos e serviços de SUAPE e de parceiros estratégicos;
  • compartilhamento de informações anonimizadas, agrupadas, de cookies ou de outras informações ou formas que não possibilitem a identificação pessoal dos Titulares de Dados;
  • situações em que o seu consentimento pode ser necessário e, caso seja, solicitaremos o seu consentimento oportunamente.

 

5. SOBRE OS COOKIES

 

Os cookies permitem a coleta de dados relacionadas à navegação dependendo do tipo de dispositivo usado, das autorizações concedidas por você através das configurações de seu dispositivo e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação. Podemos utilizar cookies próprios ou de terceiros em nosso Site.

 

O que são cookies?

São pequenos arquivos de texto que podem ou não ser adicionados no navegador do dispositivo. Estes arquivos armazenam e reconhecem dados que garantem o correto funcionamento do Site e nos ajudam a identificar suas preferências e melhoras suas experiências. 

 

Tipos de cookies e suas finalidades

Os cookies podem coletar dados para diferentes finalidades relacionadas às funcionalidades de nosso Site. Confira a seguir os tipos que utilizamos:

  • funcionamento: para garantir o correto acesso e funcionamento de nosso site e suas funcionalidades;
  • segurança: para auxiliar no monitoramento e detecção de atividades não autorizadas, na prevenção à fraude e na proteção das informações dos Usuários, suas, de SUAPE e de terceiros;
  • pesquisa, Análise e Desempenho: para verificar, medir e analisar a audiência, o desempenho, a utilização do Site e suas funcionalidades pelos usuários.

 

Posso desativar os cookies e as outras formas de coleta de informações?

Você pode desativar ou excluir os cookies, bem como as tecnologias de coleta, nas configurações do seu navegador e nas configurações do sistema operacional do seu dispositivo, com exceção dos cookies de funcionamento que, se desativados, não permitirão o uso do Site.

Apenas lembramos que se determinados cookies forem desabilitados, o Site ou alguns de seus recursos ou funcionalidades poderão não funcionar corretamente.

 

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

 

Os seus Dados Pessoais poderão ser transferidos e Tratados em outros países, de acordo com as hipóteses previstas na LGPD e legislação aplicável, para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

Por exemplo, os dados podem ser transferidos para o exterior caso seja necessário para a execução de contrato, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias de SUAPE, para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais ou para a investigação de crimes e outros ilícitos. Ainda, a transferência internacional de dados pode ocorrer para o desenvolvimento das atividades de SUAPE, mediante a adoção de medidas de proteção dos Dados Pessoais.

 

7. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS?

 

O prazo pelo qual SUAPE mantém os Dados Pessoais coletados depende do propósito e da natureza do tratamento dos dados. Nós trataremos seus dados pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais, para continuar a fornecer e aprimorar nossos produtos e serviços, para o gerenciamento de riscos, para o exercício regular de direito em processos administrativos, judiciais e arbitrais e para as demais finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

 

8. SEGURANÇA DOS DADOS

 

A segurança e proteção de dados pessoais e das informações de SUAPE é uma prioridade para nós. SUAPE estabelece processos e controles para prevenção, detecção e resposta a incidentes e proteção dos seus dados de acessos e usos não autorizados, garantindo a gestão do risco de segurança, inclusive cibernética, e a construção de um alicerce robusto de segurança.

Consideramos que a informação deve ser protegida independentemente de onde ela esteja, seja em um prestador de serviço, ou em parceiro, em todo o seu ciclo de vida, desde o momento que ela é coletada, passando pelo processamento, transmissão, armazenamento, análise e seu descarte.

Cuidamos dos dados, seguindo padrões rígidos de segurança e confidencialidade, para fornecer aos nossos usuários e clientes um ambiente seguro e confiável. Usamos ferramentas e tecnologias para manter a integridade e confidencialidade das informações e protegê-las de acessos não autorizados.

Adicionalmente, restringimos o acesso aos dados na medida necessária, com rígidas obrigações de confidencialidade e sigilo e mediante a adoção de critérios de segurança.

As diretrizes de proteção dos dados da organização, dos clientes e do público em geral estão formalizadas na Política Corporativa de Segurança da Informação.

 

9. SEUS DIREITOS

 

A LGPD garante direitos aos Titulares dos Dados. Como Titular dos seus Dados Pessoais, você pode nos fazer os seguintes requerimentos:

  • acesso e confirmação da existência de tratamento dos dados;
  • atualização, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  • portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
  • informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;
  • informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • revogação de consentimento que poderá ser realizada a qualquer momento e sem ônus, mediante manifestação expressa;
  • solicitar a eliminação dos Dados Pessoais Tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses em que a manutenção dos dados é necessária ou permitida pela legislação;
  • oposição a Tratamento realizado com fundamento em outras bases legais, em caso de descumprimento da LGPD, ressaltando que pode haver situações em que poderemos continuar a realizar o Tratamento e recusar o seu pedido de oposição;
  • solicitar o cancelamento do envio de informações direcionadas de SUAPE pelos nossos canais.

Para exercer seus direitos sobre os seus Dados Pessoais, você pode acionar os nossos canais de atendimento.

Reforçamos que poderemos manter alguns dados e/ou continuar a realizar o Tratamento, mesmo no caso de solicitação de eliminação, oposição, bloqueio ou anonimização, em algumas circunstâncias, como para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos de SUAPE, dos Usuários e clientes, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades e em outras hipóteses previstas em lei.

 

10. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

 

Para obter mais informações sobre a Política ou sobre como tratamos os seus dados pessoais, você pode entrar em contato no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o título "Política de Privacidade".

 

11. GLOSSÁRIO

 

Os termos abaixo são usados nos nossos Termos de Uso e Política de Privacidade.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

Site: sites de SUAPE que pode ser acessado por Usuários.

Titular de Dados Pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuários: todas as pessoas que visitarem e acessarem os Sites e Aplicativos. Também podemos nos referir ao Usuário e ao Titular de Dados Pessoais como "você".

 

 

 

Contato

Km 10, Rodovia PE-60

Ipojuca - PE - Brasil

CEP: 55.590-000

PABX: +55 (81) 3527-5000

FAX: +55 (81) 3527-5066

Ouvidoria

Tel: +55 (81) 3527-5070

ouvidoria@suape.pe.gov.br

CANAL DE DENÚNCIA

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