Estabelecer a obrigatoriedade do uso de equipamento de transmissão e recepção de sinal (transponder) AIS (Automatic Identification System, sigla na língua inglesa para Sistema Automático de Identificação) pelas embarcações que prestam serviço de apoio...

Estabelece normas para a prevenção da introdução de espécies exóticas e bioinvasões na área do porto organizado de Suape, revoga a Portaria nº 056/2020, reforça o art. 3º da Portaria nº 016/2018 e complementa o art. 3º da Portaria nº 019/2018.

Amplia o prazo de armazenagem de veículos no Porto de SUAPE.

Estabelece normas quanto ao conteúdo mínimo relacionado à concessão de desconto para tabela 4 da tarifa pública do porto de SUAPE.

Estabelece os parâmetros operacionais e requisitos para manobras de navios tanque nos berços do porto interno com o conjunto das seguintes características, classificando-as como não convencionais.

Estabelece normas quanto à alteração na norma de incidência da tabela e da tarifa pública do Porto de SUAPE, estabelecendo desconto para embarcações movidas a hidrogênio verde.

Autoriza, em regime de exceção, as manobras de entrada e saída no canal 1, de acesso ao estaleiro Vard Promar, do navio VITORIA BAy, com comprimento (LOA) de 159,99 metros, largura (boca) de 23,70 metros, desde que atendidas as condições.

Estabelece os critérios para habilitação e postulação para certificação do sel "Terminal Amigo do Oceano 2021".

Estabelece os parâmetros operacionais e requisitos para manobras de navio-tipo porta contêiner com as seguintes características, classificando-as como não convencionais.

Estabelece regras para análise de projetos básicos e executivos para traçado de gasodutos/ adutoras / dutos de combustível e/ou químicos no complexo industrial Portuário de Suape.

Estabelece os parâmetros operacionais e requisitos para manobras de navio-tipo porta contêiner com o conjunto das seguintes características, classificando-as como não convencionais.

Dispõe sobre ações de prevenção, erradicação, controle e monitoramento de espécies exóticas invasoras e proteção da biodiversidade marinha na zona costeira continental e oceânica do Estado de Pernambuco.

Amplia o prazo de armazenagem de veículos no Porto de SUAPE, passando de 10 (dez) dias para 15 (quinze) dias, nos pátios de veículos.

Art. 1º Alterar o art. 6º da Portaria nº 16/2018 que passa a vigorar com a seguinte redação.

Estabelece as premissas e condições com consequente regramento para autorização de atracação de navios porta contêiner no Cais 1, quando esses forem operados pela TECON SUAPE S/A.

Institui a Análise Preliminar de Risco- APR. Revoga a Portaria 075/2019.

Ementa: Estabelece os parâmetros operacionais e requisitos para manobras de navio-tipo porta contêiner com características que determina, classificando-as como não convencionais.

Fica instituído o desconto na tabela 1 das tarifas públicas do Porto de Suape para os navios de contêineres.

Divulga o estabelecimento das áreas de fundeio do Porto de Suape, bem como estipular suas regras de utilização por navios destinados ou oriundos do porto.

Estabelece parâmetros operacionais e requisitos para manobras de navio-tipo porta contêiner.