Estabelece normas e procedimentos sanitários adequados quanto ao uso da área portuária de Suape (cais, píeres, canal de acesso, bacia de evolução e área de fundeio).

Estabelece normas sobre o lançamento de água de lastro e qualquer tipo de efluente (sanitário, água oleosa e afins) na área portuária de Suape (cais, píeres, canal de acesso, bacia de evolução e área de fundeio), bem como em qualquer substrato natural...

Estabelece normas e procedimentos quanto ao fornecimento de água potável para embarcações atracadas na área do porto organizado de Suape.

Novas formas de classificação de operações de carga para a compatibilização com a utilizada nos Sistemas Mercante e Siscomex Carga (Instrução Normativa 800 da Receita Federal, de 27 de dezembro de 2007).

Ética é, por definição, o conjunto de valores e normas morais e de conduta de um indivíduo ou de um grupo social. No âmbito organizacional, reúne as diretrizes e os princípios que devem ser adotados para nortear o relacionamento da empresa com o seu...

Regulamenta disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e instalações portuárias.

Portaria do Regulamento Geral de Credenciamento e Exploração de Pátios para Caminhões, a Nota Técnica e o Extrato de Publicação do Diário Oficial do Estado.

O Plano Nacional de Logística Portuária faz parte de um conjunto de instrumentos previstos pela Portaria da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) nº 03/2014 , que também traz orientações para os estudos dos Planos Mestres, dos...

Regulamenta as competências previstas no parágrafo 1º do Art. 17 da Lei nº 12.815, de 05 de junho de 2013, dispondo sobre a fiscalização ambiental na área do Porto Organizado de Suape.

Dispõe sobre os procedimentos e obrigações para a execução de obras na área do Porto Organizado de Suape.

Institui a norma de procedimentos para a fiscalização dos Exploradores de Áreas localizadas dentro da poligonal do Porto Organizado de Suape.

Dispõe sobre a segurança na área da armazenagem de PCE (Produtos Controlados pelo Exército), em Porto Organizado e dá outras providências.

Aprova a norma que regula a exploração de áreas de instalações portuárias sob gestão da administração do porto, no âmbito dos portos organizados.

Define diretrizes para delimitação de espaço físico em águas públicas para instalações portuárias autorizadas ou em processo de autorização, fora da área do porto organizado.

Dispõe sobre as regras de exploração dos Pátios Públicos de veiculos de Suape, pela Autoridade Portuária, e os procedimentos, critérios e padrões das operações portuárias.

Disciplina o acesso de pessoas a recintos/locais alfandegados e embarcações provenientes do exterior ou a ele destinadas.

Regulamenta as ações previstas no inciso XV do §1º do Art.17 da Lei nº 12.815, de 05 Junho de 2013, na Portaria nº350/2014-SEP/PR (Secretaria de Portos da Presidência da República) dispondo sobre a criação, diretrizes e regulamentação da unidade...

Aprova a norma que dispões sobre a fiscalização da prestação de serviços portuários e estabelece infrações administrativas.