EMENTA: ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 1o E CAPUT DO ART. 2o DA PORTARIA SUAPE No 099/2023, QUE IMPLEMENTOU ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO DE SEGURANÇA VIÁRIA NA ÁREA DO POLO ALIMENTOS E BEBIDAS DO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO DE SUAPE.
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