Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas
em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
Este site usa cookies.
Alguns desses cookies são essenciais, enquanto outros nos ajudam a melhorar sua experiência, fornecendo informações sobre como o site está sendo usado.
Para informações mais detalhadas sobre os cookies que usamos, consulte mossos Termos de Uso e Termos de Uso e Política de Privacidade
Cookies necessários
Os cookies necessários ativam as funcionalidades principais. O site não pode funcionar corretamente sem esses cookies.
Os cookies analíticos nos ajudam a melhorar nosso site coletando e relatando informações sobre seu uso.