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Decreto Estadual Nº 50.351/2021

Dispõe sobre ações de prevenção, erradicação, controle e monitoramento de espécies exóticas invasoras e proteção da biodiversidade marinha na zona costeira continental e oceânica do Estado de Pernambuco.

Decreto Nº 9.048/2017

Regulamenta disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e instalações portuárias.

Decreto nº 37.160, de 23 de Setembro de 2011

Institui o Plano Diretor - SUAPE 2030 e dispõe sobre o ordenamento do solo da Empresa SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros.

Decreto Nº 8.033/2013

Regulamenta o disposto na Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.

Decreto n° 7.390, de 9 de Dezembro de 2010

Regulamenta os arts. 6o, 11 e 12 da Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, e dá outras providências.

  1. Decreto Nº 4.871/2003
  2. Decreto nº 4.281, de 25 de Junho de 2002
  3. Decreto Nº 4.136/2002
SUAPE — Porto de Suape, Brasil
Rodovia Indonésia, S/N
Bairro: Distrito Industrial de Ipojuca – Suape
Ipojuca – PE – Brasil
CEP: 55598-000
PABX: +55 (81) 3527-5000
FAX: +55 (81) 3527-5066

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