O Governo Federal divulgou, na última quinta-feira (06), um conjunto de medidas para incentivar a modernização da infraestrutura e da gestão portuária, a expansão dos investimentos privados no setor, a redução de custos e o aumento da eficiência portuária. Aproximadamente R$ 54,2 bilhões serão aplicados em novos investimentos em arrendamentos e Terminais de Uso Privativo (TUPs), sendo R$ 31 bilhões até 2014/2015 e R$ 23,2 bilhões entre 2016/2017.
O anuncio foi feito pela presidenta Dilma Roussef, e pelo ministro dos portos, Leônidas Cristino. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e o ministro dos transporte, Paulo Sérgio Passos, também participaram da cerimônia. As ações para os portos são decorrentes do Programa de Investimentos em Logística, lançado em agosto para os setores ferroviários e de transporte, com o objetivo de aumentar o ganho de produtividade e a competitividade da área portuária do País.
As medidas prevêem um novo marco regulatório para os portos brasileiros a fim de permitir a regulação do serviço de praticagem, a eliminação de barreiras, a abertura de chamadas públicas para TUPs e a agilização de processos de arrendamentos e de licenciamentos ambientais.
Outras ações estão voltadas para a retomada da capacidade de planejamento portuária, como a reorganização institucional do setor e a integração logística entre modais. A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) ficará responsável pela centralização do planejamento portuário, além de portos marítimos, fluviais e lacustres. Já o Ministério dos Transportes (MT), com os modais terrestre e hidroviário.
Dos R$ 54,2 bilhões em investimentos, R$ 28,6 bi serão investidos nos portos da região Sudeste (Espírito Santo, Rio de Janeiro, Itaguaí e Santos). Já o Nordeste (Cabedelo, Itaqui, Pecém, Suape, Aratu e Porto Sul/Ilhéus) deve receber R$ 11,92 bi.
Para os portos da região Sul (Porto Alegre, São Francisco do Sul, Porto Alegre, Paranaguá/Antonina, Itajai/Imbituba e Rio Grande), a previsão é que sejam investidos R$ 7,51 bi. No Norte do país (Porto Velho, Santana, Manaus, Santarém, Vila do Conde e Belém) o aporte será de R$ 5,96 bi.
Ainda estão previstos outros R$ 2,6 bilhões para investimentos em acessos hidroviários, rodoviários, ferroviários e em pátios de regularização de tráfego nos 18 principais portos públicos brasileiros, sendo R$ 1 bilhão, do Ministério dos Transportes. O restante será executado principalmente pelos estados e iniciativa privada. Esses investimentos complementam as ações já contempladas em outros programas governamentais, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Programa de Investimentos em Logística de Concessões e o Programa Federal de Concessão de Rodovias já em curso.
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*Com informações da SEP
