Publicado através do Decreto 37.160 no Diário Oficial do dia 24/09, o novo Plano Diretor do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – Suape funcionará como uma bússola para o seu desenvolvimento. O documento é composto por 14 volumes e contou com a participação de 50 técnicos e especialistas nas mais diversas áreas de conhecimento no Brasil e no exterior, além da colaboração de setores da sociedade civil e acadêmica. O plano foi apresentado oficialmente no dia 29 de setembro, às 16h, pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio, e pelo vice-presidente de Suape Frederico Amâncio.
O Complexo de Suape possui uma extensão territorial de 13.500 hectares distribuídos entre os municípios do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. Em termos comparativos, Suape é territorialmente maior que o município de Olinda e equivalente a toda a área urbanizada do Recife, por exemplo, e enfrenta desafios similares em termos de diversidade e complexidade nas atividades de controle urbano, expansão da sua infraestrutura e mobilidade.
O novo Plano Diretor representa o novo cenário econômico e social existente em Pernambuco e instrumentaliza o Complexo de Suape para desempenhar um papel de destaque ao receber empreendimentos estratégicos como o Polo Naval, Refinaria Abreu e Lima, Petroquímica SUAPE e a Transnordestina. O plano estabelece, também, parâmetros para atender às demandas crescentes por novos terminais de contêineres, terminais de granéis líquidos e sólidos, terminal de minérios e novos berços de atracação.
Conheça alguns detalhes do novo Plano Diretor de Suape:
Territorial e Urbano - Regularização da atividade industrial nas novas zonas de expansão (ZI-5 e ZI-3) e regulamentação das atividades previstas na Zona Central de Serviços, tais como edifícios comerciais, hospitais, clínicas, logística, bancos, hotéis, centro de convenções; entre outros. Temos ainda a consolidação e requalificação urbana nas moradias dos posseiros históricos dentro dos setores habitacionais especiais e de interesse social na ZCS.
Ambiental – Ampliação da Zona de Proteção Ecológica (ZPEC) de 48% para 59% e delimitação das APPs (Áreas de Preservação Permanente); criação de corredores ecológicos garantindo uma maior diversidade genética das espécies que coabitam no território de SUAPE; ampliação de áreas destinadas à compensação ambiental (Unidade de Conservação de Bita e Utinga e manguezal de Muro Alto). O plano prevê também o monitoramento atmosférico e dos rios que permeiam o Complexo.
Portuária – Ampliação do Cluster Naval em quase 10 vezes, possibilitando a implantação dos novos estaleiros (Construcap e Promar); aprofundamento do canal externo e bacia de evolução (20,00 m de profundidade) o que possibilita a atracação de grandes navios petroleiros e de minérios; ampliação do número dos PGLs (Píers de Granel Líquido) para atender aos padrões e demandas da Refinaria; adequação das dimensões para os terminais de grãos e minérios à realidade da Transnordestina.
Sociocultural – Delimita áreas de consolidação e reassentamento da população residente em SUAPE para beneficiar cerca de 6.820 famílias identificadas no Cadastro Socioeconômico elaborado no decorrer do Plano Diretor. Recomenda a formalização da posse nos Setores Habitacionais de Interesse Social e a melhoria da infraestrutura urbana, o acesso a serviços fundamentais e a integração dessa população no processo produtivo industrial, através de programas de capacitação de mão-de-obra.
Mobilidade – Consolida as propostas de integração rodoviária e de mobilidade dos planos diretores do Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e SUAPE com o PDTU (Plano Diretor de Transporte Urbano) da RMR e o Plano do Território Estratégico de SUAPE. Recomenda a ampliação dos modais de transporte de passageiros, incluindo o VLT (veículo leve sobre trilhos), e a implantação de um novo sistema de integração com circulares no interior do Complexo.
No transporte de cargas, sugere a implantação de novos pátios de triagem e guarda de veículos para evitar o comprometimento da segurança devido ao estacionamento em locais irregulares. Também dimensiona e propõe novas vias de forma a comportar o fluxo crescente gerado pelo desenvolvimento acelerado da atividade portuária e industrial, com o objetivo de melhorar a articulação entre os vários setores e pólos industriais do Complexo.
Estabelece ainda competências e responsabilidades sobre o sistema rodoviário para os órgãos de tráfego municipais e estadual, e recomenda a estadualização das principais vias do Complexo para uma fiscalização e resposta às crises mais rápida e eficiente.
