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Seminário debate licenciamento e controles ambientais das empresas de Suape

|    Meio Ambiente

SeminárioPor Grace Souza

A administração do Complexo Industrial Portuário de Suape, em parceria com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), realizou, hoje (10), o Seminário sobre Licenciamento e Controles Ambientais no Complexo Industrial Portuário de Suape, com participação de representantes das empresas instaladas no complexo industrial e na área portuária. A abertura do evento ficou a cargo do diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Suape, Jorge Araújo, que enalteceu a iniciativa da CPRH em promover o seminário para orientar as empresas acerca dos procedimentos para obtenção do licenciamento ambiental, além de mostrar as ferramentas de controle e monitoramento nessa área.

O diretor presidente da Agência, Eduardo Elvino, colocou a CPRH à disposição das empresas para realizar parcerias no sentido de orientar e esclarecer às dúvidas acerca da concessão de licenças e dos mecanismos de controle. O primeiro a palestrar no evento foi o diretor de Controle de Fontes Poluidoras da CPRH, Hellder Nogueira, que abordou a legislação aplicada ao licenciamento, os instrumentos de gestão ambiental, as ferramentas de gerenciamento e o controle ambiental aos quais as indústrias estão passíveis.

Em seguida, a oceanógrafa de Suape, Daniele Mallmann, apresentou as Ações de Controle e Monitoramento Ambiental. Suape, enquanto Autoridade Portuária, estabelece regras gerais contendo a normatização ambiental, de acordo com a legislação vigente, e fiscaliza o seu cumprimento junto às empresas. Em caso de descumprimento, a equipe da Diretoria de Meio Ambiente aciona a CPRH e os demais órgãos de controle ambiental, que investigam e aplicam sanções, quando necessário.

“Durante muito tempo, os portos não possuíam legislação ambiental e eram vistos como áreas degradadas. Desde a década de 80, a questão do meio ambiente passou a ser obrigatória. Hoje em dia, o cuidado vai além das legislações e os portos têm expostos os seus resultados ambientais”, contextualizou Mallmann.

O último palestrante foi o gerente de Gerenciamento Ambiental da Cetrel S/A, Eduardo Fontoura, especialista no assunto. Ele abordou o tema Processos de Gerenciamento Ambiental em Polos Industriais, mostrando o case do Polo de Camaçari, na Bahia. A Cetrel, empresa com 40 anos de atuação, oferece soluções ambientais para o setor industrial brasileiro, investindo em projetos focados no desenvolvimento e aperfeiçoamento de tecnologias inovadoras.

Arrendamentos, exploração de pátios, cais e concessões de uso

O arrendamento, cessão onerosa de área e infraestrutura públicas localizadas dentro do Porto Organizado de Suape deverá ser realizado pelo Governo Federal através de celebração de contrato, sempre precedido de Licitação, conforme Seção I do Capítulo II da Lei nº 12.815/2013, e Capítulo II do Decreto nº 8.033/2013.
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