CARTILHA BÁSICA ISPS CODE - SEGURANÇA PORTUÁRIA

ACESSO AO PORTO

As instalações portuárias de Suape são regidas por normas internacionais que prezam pela segurança das pessoas, veículos e cargas. Conheça abaixo as normas que regulamentam o acesso ao Porto. 

Controle de Acesso de Pessoas e Veículos

O acesso de pessoas e Veículos ao Porto Organizado de Suape é restrito e está condicionado aos termos da Portaria n.º 014/SUAPE/2026, de 10 de fevereiro de 2026 (Normas de Acesso de Pessoas e Veículos ao Porto de Suape - NAPV).

Os procedimentos operacionais obedecem à regra técnica de vistorias em cumprimento ao Plano de Segurança Portuária e são condições essenciais para acesso. Deste modo, toda pessoa que desejar ingressar no Porto tem o direito de se recusar a ser identificada, vistoriada e monitorada, assim como a seus pertences. No entanto, a administração do Porto de Suape tem o poder/dever de recusar a entrada dessas pessoas e de seus pertences ao Terminal Portuário e, com mais rigor, o acesso às áreas de segurança do terminal, por razões de segurança.

Acessos

Área Controlada – compreende área entre o Posto de Controle 1 (entrada principal) e os limites de acesso aos demais postos de controle (PC) e postos de controle locais (PCL), à Área Restrita.

Área Restrita – compreende as áreas a partir dos postos de controle e postos de controle locais de acesso aos recintos alfandegados.

NORMAS E PORTARIAS QUE REGULAMENTAM O ACESSO ÀS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS

PORTARIA Nº 36/2015 - ALF-SPE (Alfândega de Suape)

PORTARIA Nº 35/2020 - NORMA DE ACESSO RODOVIÁRIO DE CAMINHÕES AO PORTO ORGANIZADO DE SUAPE

PORTARIA Nº 014/2026 - APROVA A NORMA DE ACESSO DE PESSOAS E VEÍCULOS AO PORTO DE SUAPE - NAPV