Com o tema Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Coordenadoria de Compliance de Suape iniciou, nesta segunda-feira (23), a Semana do Compliance Suape 2020. O evento acontece anualmente, porém, nesta edição, por conta da pandemia da Covid-19, foi realizado 100% online pela plataforma Google Meet, reunindo colaboradores de Suape e convidados. A LGPD (Lei Federal n° 13.709/18) regulamenta a forma de tratamento de dados pessoais dentro e fora do ambiente virtual. A legislação deve ser seguida por todos os colabores da empresa e já está em vigor, mas a penalização às empresas que não cumprirem as determinações acontecerá a partir de agosto de 2021.
A abertura foi feita pelo presidente de Suape, Leonardo Cerquinho, e a mediação realizada pela coordenadora de Compliance, Fabiana Maranhão. "Esse é um tema que a gente leva com a maior seriedade. Estamos trabalhando e evoluindo bem para alcançarmos todas as adequações necessárias. Acreditamos que o compliance é mais do que necessário e de grande importância para que possamos atingir os nossos objetivos enquanto empresa, já que Suape é um instrumento de desenvolvimento econômico do estado de Pernambuco", pontuou Cerquinho.
A primeira palestra da tarde foi conduzida pela secretária da Controladoria Geral do Estado e ouvidora, Érika Lacet, que explicou aos colaboradores a "Visão do Estado sobre a Adequação das Estatais à Lei". Em sua apresentação, Érika lembrou que a implantação da LGPD dentro das empresas é um grande desafio. "A adequação da LGPD partirá de toda a empresa e isso é um processo que acontecerá a longo prazo", disse.
Em seguida, o gestor Governamental de Controle Interno da SCGE, Renato Cirne, abordou o tema "Qual o papel do Controle Interno perante os órgãos e empresas estaduais na aplicação da LGPD?". Cirne destacou a importância da empresa conhecer os seus processos para a adequação da LGPD, uma vez que o reconhecimento desses documentos facilitará a adequação de cada setor. "Para o monitoramento da política no Estado, enxergamos dois vieses: a conformidade e toda a parte de integridade que cabe ao Compliance e também a parte de performance, que caberá à LGPD propriamente dita. Esses dois canais precisam estar em equilíbrio", disse. Renato ainda pontuou a importância de uma equipe multidisciplinar para a implementação da lei na empresa, como os setores de tecnologia e jurídico, que precisam estar em conformidade com os colaboradores.
Finalizando a programação, o diretor de Administração e Finanças de Suape, Dilermano Brito, apresentou a trilha de trabalho do Comitê LGPD, criado na empresa Suape em fevereiro deste ano. Segundo o diretor, a cultura do LGPD já está implantada. Ele mostrou as etapas construídas a partir de um diagnóstico da empresa, onde foram avaliados 160 itens.
Já foram publicados a Política da Segurança da Informação (http://www.suape.pe.gov.br/images/institucional/transparencia/compliance/politicas/PSI-POLITICA-DE-SEGURANCA-DA-INFORMACAO-SUAPE-2020.pdf ) e o Termo de Uso e Política de Privacidade do site institucional de Suape (http://www.suape.pe.gov.br/pt/termos-de-uso-e-politica-de-privacidade). Os colaboradores também já participaram de um treinamento no mês de outubro sobre o tema. "Agora, vamos iniciar a fase do mapeamento dos fluxos pessoais, onde precisamos rever todos os nossos processos, incluindo os de sistema físico, como fichas cadastrais e até um simples currículo que é enviado", explicou Dilermano.
Esse foi o segundo treinamento da empresa, em adequação à norma que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Ainda este ano, outros treinamentos sobre a LGPD acontecerão. A Semana do Compliance termina no dia 25/11 e também irá abordar temas como diversidade, inclusão, Lei das Estatais e programa de integridade.
