Os procedimentos formalmente adotados em Suape são descritos a seguir:
- Procedimento para Supressão de Vegetação: define a sistemática para a realização de atividades de supressão de vegetação e armazenamento de madeira no Complexo de Suape. Aplica-se a todos os empreendimentos a serem instalados no Complexo que necessitarem de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV);
- Procedimento para Retirada de Resíduos de Embarcações: visa regulamentar a prestação do serviço de retirada de resíduos de embarcações no Porto de Suape de acordo com as exigências legais da Lei Federal 9.966/2000 e da Resolução Nº 2.190/2011 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ);
- Procedimento para operação com clínquer e/ou escória: visa estabelecer diretrizes e critérios a serem observados durante a realização de operações deste tipo no Porto de Suape com objetivo de adequar-se à Lei Federal 8.630/1993 (Lei dos Portos);
- Portaria SUAPE n. 15/2018: Estabelece normas e procedimentos quanto ao fornecimento de água potável para embarcações atracadas na área do porto organizado de Suape;
- Portaria SUAPE n. 16/2018: Estabelece normas sobre o lançamento de água de lastro e qualquer tipo de efluente (sanitário, água oleosa e afins) na área portuária de Suape (cais, píeres, canal de acesso, bacia de evolução e área de fundeio), bem como em qualquer substrato natural dentro da Área do Porto Organizado de SUAPE;
- Portaria SUAPE n. 17/2018: Estabelece normas e procedimentos sanitários adequados quanto ao uso da área portuária de Suape (cais, píeres, canal de acesso, bacia de evolução e área de fundeio;
- Portaria SUAPE n. 18/2018: Estabelece normas para o fornecimento de óleo combustível e óleo lubrificante para embarcações atracadas no porto organizado de Suape;
- Portaria SUAPE n. 19/2018: Estabelece normas para a realização de manutenção, limpeza e pintura nos conveses e costados das embarcações na área portuária de Suape (cais, píeres, canal de acesso, bacia de evolução e área de fundeio).
