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Normas com procedimentos ambientais internos

Os procedimentos formalmente adotados em Suape são descritos a seguir:

  • Procedimento para Supressão de Vegetação: define a sistemática para a realização de atividades de supressão de vegetação e armazenamento de madeira no Complexo de Suape. Aplica-se a todos os empreendimentos a serem instalados no Complexo que necessitarem de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV);
  • Procedimento para Retirada de Resíduos de Embarcações: visa regulamentar a prestação do serviço de retirada de resíduos de embarcações no Porto de Suape de acordo com as exigências legais da Lei Federal 9.966/2000 e da Resolução Nº 2.190/2011 da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ);
  • Procedimento para operação com clínquer e/ou escória: visa estabelecer diretrizes e critérios a serem observados durante a realização de operações deste tipo no Porto de Suape com objetivo de adequar-se à Lei Federal 8.630/1993 (Lei dos Portos);
  • Portaria SUAPE n. 15/2018: Estabelece normas e procedimentos quanto ao fornecimento de água potável para embarcações atracadas na área do porto organizado de Suape;
  • Portaria SUAPE n. 16/2018: Estabelece normas sobre o lançamento de água de lastro e qualquer tipo de efluente (sanitário, água oleosa e afins) na área portuária de Suape (cais, píeres, canal de acesso, bacia de evolução e área de fundeio), bem como em qualquer substrato natural dentro da Área do Porto Organizado de SUAPE;
  • Portaria SUAPE n. 17/2018: Estabelece normas e procedimentos sanitários adequados quanto ao uso da área portuária de Suape (cais, píeres, canal de acesso, bacia de evolução e área de fundeio;
  • Portaria SUAPE n. 18/2018: Estabelece normas para o fornecimento de óleo combustível e óleo lubrificante para embarcações atracadas no porto organizado de Suape;
  • Portaria SUAPE n. 19/2018: Estabelece normas para a realização de manutenção, limpeza e pintura nos conveses e costados das embarcações na área portuária de Suape (cais, píeres, canal de acesso, bacia de evolução e área de fundeio).

Movimentação e procedimentos de segurança com produtos perigosos

Toda carga movimentada no Porto de Suape é comunicada com antecedência à Torre de Controle através do operador portuário responsável pelo recebimento do navio. A comunicação é realizada por meio de um relatório com informações específicas sobre o tipo de operação a ser realizada, o produto e a quantidade movimentada, as previsões para inicio e término das operações, bem como as providências adotadas para segurança das operações com base em procedimentos próprios de segurança adotados por cada terminal. Estes procedimentos seguem o padrão do IMDG-Code da ONU. Ao final da operação o operador portuário envia à torre de controle um segundo relatório que tem por finalidade comunicar o final da operação e informar a ocorrência de quaisquer fatos não previstos durante as operações. Segundo as competências impostas pela Lei Federal nº 12.815/2013, a Autoridade Portuária realiza fiscalizações ambientais durante as operações de carga e descarga, inclusive de produtos perigosos. O TECON, terminal que movimenta contêineres no Porto dispõe de uma área IMO, para a destinação de contêineres avariados que contenham carga perigosa.

Convênios e parcerias com outras instituições

O Porto de Suape dispõe dos seguintes convênios vigentes:

  • Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) –  O objeto é a cessão de área para instalação de uma Plataforma de Coleta de Dados Meteo­rológicos (PCDM) no Cais 4, para coleta e acesso, em tempo real, de informações sobre horários de precipitação pluviomé­trica e de outras variáveis atmosféricas.

Dados meteoceanográficos

Suape monitora parâmetros meteoceanográficos relevantes desde 2016 por meio de duas estações. Desta forma, são disponibilizados em tempo real e mantidos em séries históricas dados de vento (intensidade e direção), nível do mar (maré astronômica e meteorológica), temperatura da água do mar, correntes (intensidade e direção) em níveis distintos (superfície, 2m, 5m, 8m, 11m e 14m de profundidade), ondas (total, sea e swell (altura, período e direção) e visibilidade. 

Com base nos dados, são emitidos alertas de extrapolação dos limites operacionais do porto estabelecidos pela Autoridade Marítima. Os dados obtidos têm inúmeras aplicações, dentre as quais se destacam a segurança da navegação, das manobras e operações, o atendimento a emergências e o planejamento e execução de obras de engenharia. Os dados podem ser consultados em tempo real pelos links: https://hmviews.com.br/dashboards_publicos/dashboard_suape_pier.php e https://hmviews.com.br/dashboards_publicos/dashboard_suape_ondografo.php

 

Estudos ambientais desenvolvidos (EIA, avaliações de risco etc)

No Porto de Suape, além do Estudo de Impacto Ambiental produzido em 2001, outros estudos são desenvolvidos sob demanda, como o RAP (Relatório Ambiental Preliminar), quando da execução de novas obras, incluindo as dragagens.

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