O SESMT é uma exigência legal para todas as empresas privadas e públicas, órgãos públicos da administração direta e indireta, que possuam empregados regidos pela Consolidadção das Leis Trabalhistas-CLT, onde deverão manter obrigatoriamente os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, objetivando promover a sáude e a proteção da integridade do trabalhador no local de trabalho, conforme consta na Norma Regulamentar NR 4 do Ministério do Trablaho e Emprego-MTE.