Art. 1º Alterar o art. 6º da Portaria nº 16/2018 que passa a vigorar com a seguinte redação.

Institui a Análise Preliminar de Risco- APR. Revoga a Portaria 075/2019.

Estabelece as premissas e condições com consequente regramento para autorização de atracação de navios porta contêiner no Cais 1, quando esses forem operados pela TECON SUAPE S/A.

Ementa: Estabelece os parâmetros operacionais e requisitos para manobras de navio-tipo porta contêiner com características que determina, classificando-as como não convencionais.