Estabelece os parâmetros operacionais, bem como divulgar as capacidades e o calado máximo de operação no CANAL 1, de acesso ao Cluster Naval do Complexo Industrial de Suape, que dá acesso ao cais leste do Estaleiro Atlântico Sul e às instalações do estaleiro Vard Promar, além de demais áreas da bacia de atracação.

Estabelece aplicação de medida administrativa cautelar para formalizar a entrega da área objeto do Contrato de Arrendamento no 040/2021, de titularidade da empresa CH4 ENERGIA LTDA.

Estabelece os parâmetros operacionais, bem como divulgar as capacidades e os calados máximos de operação no PORTO DE SUAPE, conforme tabelas apresentadas nesta Portaria, as quais fornecem os dados de profundidades para o cálculo do Calado Máximo Recomendado para os canais e bacias neste Porto.

Cria a Estrutura Organizacional de Resposta do Plano de Emergência Individual - (EOR-PEI) - SUAPE, com as prerrogativas de analisar,
deliberar e atender às demandas relacionadas ao PEI, conforme regem o próprio Plano e a legislação aplicável.