Estabelece normas quanto à prestação de serviço coleta de resíduos de embarcações no fundeio, canal de acesso, bacia de evolução e berços de atracação do Porto de Suape.
Estabelece normas quanto à prestação de serviço coleta de resíduos de embarcações no fundeio, canal de acesso, bacia de evolução e berços de atracação do Porto de Suape.