Art. 1o Suprimir os §1o e §2o do Art. 23 da Portaria no 082, de 23 de julho de 2018; Art. 2o Incluir tópico específico para OPERAÇÃO EM FORMATO CARROSSEL, na Portaria no 082, de 23 de julho de 2018.
Art. 1o Suprimir os §1o e §2o do Art. 23 da Portaria no 082, de 23 de julho de 2018; Art. 2o Incluir tópico específico para OPERAÇÃO EM FORMATO CARROSSEL, na Portaria no 082, de 23 de julho de 2018.