Estabelece normas quanto à alteração na norma de incidência da tabela e da tarifa pública do Porto de SUAPE, estabelecendo desconto para embarcações movidas a hidrogênio verde.
Estabelece normas quanto à alteração na norma de incidência da tabela e da tarifa pública do Porto de SUAPE, estabelecendo desconto para embarcações movidas a hidrogênio verde.