Estabelece normas quanto ao conteúdo mínimo relacionado aos aspectos ambientais e critérios para elaboração e análise de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental na modalidade simplificado, quando aplicável.
Estabelece normas quanto ao conteúdo mínimo relacionado aos aspectos ambientais e critérios para elaboração e análise de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental na modalidade simplificado, quando aplicável.