Portaria 047/2020 - Insitui a Análise Preliminar de Risco (APR) para os serviços de montagem, manutenção, instalação, ativação, desativação, desinstalação, desmontagem, mergulho e escavação em toda área pública do Porto Organizado de Suape, bem como em atividades, nos píeres de combustíveis ou em demais áreas classificadas.