A empresa Suape – Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros foi uma das primeiras colocadas no Índice de Adequação das Estatais (IAE), indicador criado pela Secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) para medir a adequação das estatais à Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) e ao Decreto Estadual nº 43.984/2016. O desempenho de quatro empresas estatais pernambucanas ganhou destaque na avaliação. A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), Suape e Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) foram as entidades que melhor performaram.
No exercício de 2019, último período avaliado pelo IAE, Compesa e Cepe alcançaram 100% da meta estabelecida (90%), Suape conseguiu atingir 97% e Ad Diper ficou com 96%. Nessa avaliação, as empresas apresentaram um crescimento de 18%, 46%, 45% e 42%, respectivamente. A média de atendimento das 15 estatais pernambucanas foi calculada em 81%, o que representa um crescimento de 30% desde o início da apuração pela SCGE, em junho de 2019.
Para chegar a essa classificação, o índice criado pela SCGE avalia 29 pontos de controle para as estatais de grande porte e 25 para as de pequeno porte. Além da adequação à legislação vigente, também são analisadas as melhores práticas de governança corporativa. “Como resultado desse trabalho junto às estatais, esperamos fomentar o controle social e a transparência, além de contribuir para a melhoria do desempenho das políticas públicas. E, dentro dos processos internos de cada empresa avaliada, a proposta é promover e aperfeiçoar o modelo de governança”, avaliou a secretária Érika Lacet.
“Desde 2017 Suape iniciou ações voltadas para adequação da empresa à Lei 13.303/2016, mais conhecida como Lei das Estatais, no intuito de aprimorar 3 grandes eixos: governança, accountability e integridade. No decorrer dos anos, foram desenvolvidas ações como constituição e pleno funcionamento dos Conselhos, Comitês e órgãos de controle interno; elaboração e treinamento do programa de integridade; elaboração de documentos estratégicos e de direcionamento da gestão; e de prestação de contas, respeitada a devida publicidade. Assim, recebemos com a sensação de dever cumprido a conquista do 2º lugar com 97% de adequação aos itens monitorados. Este é o resultado do trabalho em equipe, com o apoio total da Alta Administração, que continua rumo aos 100%”, comemora Fabiana Maranhão, coordenadora da Unidade de Compliance de Suape.
Em continuidade ao trabalho de orientação das estatais, que vem sendo realizado de forma remota em virtude da pandemia e das medidas de isolamento social indicadas pelo Governo do Estado, a SCGE realizará reuniões técnicas virtuais no período de 15 a 28 de julho, quando será apresentado o “Índice de Adequação das Estatais (IAE) 2020 – Pontos de Controle e Monitoramento SCGE”. “Nesses encontros iremos divulgar a nova estruturação do IAE e o cronograma de monitoramento da Controladoria junto às empresas para o exercício de 2020”, adiantou a diretora de Monitoramento, Avaliação e Controle (DMAC/SCGE), Elisângela Lôbo.
Com informações da Assessoria de Imprensa da SCGE