Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Medida Provisória da Presidência da República n° 595.2012 - Suape

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Medida Provisória da Presidência da República n° 595.2012

|    Meio Ambiente

Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências. 

Ano de publicação: 2012
Tipo: Outras publicações
Seção Responsável: Meio Ambiente

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