Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Lei nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010 - Suape

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Lei nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010

|    Meio Ambiente

Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

Ano de publicação: 2010
Tipo: Lei
Seção Responsável: Meio Ambiente

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