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  • Lei Estadual n°14.236 de 2010

    Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências.

    Ano de publicação: 2010
    Tipo: Lei
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Decreto n° 7.390, de 9 de Dezembro de 2010

    Regulamenta os arts. 6o, 11 e 12 da Lei no 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, e dá outras providências.

    Ano de publicação: 2010
    Tipo: Decreto
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Lei nº 12.305, de 2 de Agosto de 2010

    Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.

    Ano de publicação: 2010
    Tipo: Lei
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • NBR Nº 13.221/2010

    Especifica os requisitos para o transporte terrestre de resíduos, de modo a minimizar danos ao meio ambiente e a proteger a saúde pública.

    Ano de publicação: 2010
    Tipo: Outras publicações
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 72, de 29 de Dezembro de 2009

    Dispõe sobre o Regulamento Técnico que visa à promoção da saúde nos portos de controle sanitário instalados em território nacional, e embarcações que por eles transitem.

    Ano de publicação: 2009
    Tipo: Resolução
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Lei nº 12.187, de 29 de Dezembro de 2009

    Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.

    Ano de publicação: 2009
    Tipo: Lei
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Portaria SEP n°104 de 29 de Abril de 2009

    Dispões sobre a criação e estruturação do Setor de Gestão Ambiental e de Segurança e Saúde no Trabalho nos portos e terminais marítimos, bem como naqueles outorgados ás Companhias Docas.

    Ano de publicação: 2009
    Tipo: Portaria
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Resolução Nº 20/2009

    Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de coleta de óleo lubrificante usado ou contaminado e sua regulação.

    Ano de publicação: 2009
    Tipo: Resolução
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 56, de 6 de Agosto de 2008

    Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas Sanitárias do Gerenciamento de resíduos sólidos nas áreas de portos, aeroportos, passagens de fronterias e recintos alfandegarios.

    Ano de publicação: 2008
    Tipo: Resolução
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Resolução CONAMA Nº 398/2008

    Dispõe sobre o conteúdo mínimo do plano de Emergência individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas...

    Ano de publicação: 2008
    Tipo: Resolução
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Norma Nº 23/2007

    Normas da Autoridade Marítima para o Controle de Sistemas Antiincrustantes Danosos em Embarcações, de caráter obrigatório para as embarcações brasileiras cujas obras vivas necessitam ser pintadas com sistemas antiincrustantes e para as embarcações...

    Ano de publicação: 2007
    Tipo: Norma Técnica
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Resolução CONAMA n° 381, de 14 de dezembro de 2006

    Altera dispositivos da Resolução no 306, de 5 de julho de 2002, e o Anexo ii, que dispõe sobre os requisitos mínimos para a realização de auditoria ambiental

    Ano de publicação: 2006
    Tipo: Resolução
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Lei nº 13.047, de 26 de Junho de 2006

    Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da coleta seletiva de lixo nos condomínios residenciais e comerciais, nos estabelecimentos comerciais e industriais e órgãos públicos federais, estaduais e municipais no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá...

    Ano de publicação: 2006
    Tipo: Lei
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Instrução Normativa IBAMA Nº 141

    Regulamenta o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva.

    Ano de publicação: 2006
    Tipo: Outras publicações
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Norma Nº 20/2006

    Norma da Autoridade Marítima para o Gerenciamento da Água de Lastro de Navios.

    Ano de publicação: 2006
    Tipo: Norma Técnica
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Resolução CONAMA Nº 362/2005

    Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado.

    Ano de publicação: 2005
    Tipo: Resolução
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Resolução CONAMA n.357/2005

    Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

    Ano de publicação: 2005
    Tipo: Resolução
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • ABNT NBR n° 10004 de 2004

    Esta Norma classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, para que possam ser gerenciados adequadamente. Nota os resíduos radioativos não são objeto desta Norma, pois são de competência exclusiva da...

    Ano de publicação: 2004
    Tipo: Norma Técnica
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Resolução CONAMA nº 344, de 25 de Março de 2004

    Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências.

    Ano de publicação: 2004
    Tipo: Resolução
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Decreto Nº 4.871/2003

    Dispõe sobre a instituição dos Planos de Áreas para o combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

    Ano de publicação: 2003
    Tipo: Decreto
    Seção Responsável: Meio Ambiente

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