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  • Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998

    Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

    Ano de publicação: 1998
    Tipo: Lei
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Resolução CONAMA 237, de 19 de dezembro de 1997

    Dispõe sobre licenciamento ambiental; competência da União, Estados e Municípios; listagem de atividades sujeitas ao licenciamento; Estudos Ambientais, Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.

    Ano de publicação: 1997
    Tipo: Resolução
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • NR 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

    Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários.

    Ano de publicação: 1997
    Tipo: Norma Técnica
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Resolução CONAMA nº 5, de 5 de agosto de 1993

    Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários. (Revogadas as disposições que tratam de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde pela Resolução n° 358/05)

    Ano de publicação: 1993
    Tipo: Resolução
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Lei n° 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993

    Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências.

    Ano de publicação: 1993
    Tipo: Lei
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Convênio Estado de PE e União

    Convênio que entre si fazem união, por intermédio do Ministério da Infraestrutura, através do Departamento Nacional de Transportes Aquaviários (DNTA), da Secretaria Nacional de Pernambuco, visando à exploração comercial do Porto de Suape, no município...

    Ano de publicação: 1992
    Tipo: Outras publicações
    Seção Responsável: Porto
  • Portaria nº 057, de 09 de abril de 1992

    Ano de publicação: 1992
    Tipo: Portaria
    Seção Responsável: Porto
  • Resolução CONAMA nº 8, de 6 de dezembro de 1990

    Dispõe sobre o estabelecimento de limites máximos de emissão de poluentes no ar para processos de combustão externa de fontes fxas de poluição.

    Ano de publicação: 1990
    Tipo: Resolução
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Resolução CONAMA nº 3, de 28 de junho de 1990

    Dispõe sobre padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR.

    Ano de publicação: 1990
    Tipo: Resolução
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Resolução CONAMA nº 1, de 8 de março de 1990

    Dispõe sobre critérios de padrões de emissão de ruídos decorrentes de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política.

    Ano de publicação: 1990
    Tipo: Resolução
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Resolução CONAMA nº 5, de 15 de junho de 1989

    Dispõe sobre o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar – PRONAR.

    Ano de publicação: 1989
    Tipo: Resolução
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Norma NBR-10.152

    Esta Norma fixa os níveis de ruído compatíveis com o conforto acústico em ambientes diversos.

    Ano de publicação: 1987
    Tipo: Norma Técnica
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Estatuto da Empresa Suape

    Aprova o Estatuto da Empresa SUAPE ­ Complexo Industrial Portuário, criada pela Lei nº 7.763, de 7 de novembro de 1978.

    Ano de publicação: 1979
    Tipo: Outras publicações
    Seção Responsável: Institucional
  • Lei n° 7.763, de 07 de Novembro de 1978

    Cria a empresa pública denominada "SUAPE - Complexo Industrial Portuário" e dá outras providências.

    Ano de publicação: 1978
    Tipo: Lei
    Seção Responsável: Institucional
  • NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

    Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à...

    Ano de publicação: 1978
    Tipo: Norma Técnica
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 73/78)

    Protocolo de 1978 relativo à convenção internacional para a prevenção da poluição por Navio, 1973.

    Ano de publicação: 1978
    Tipo: Outras publicações
    Seção Responsável: Meio Ambiente

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