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  • Portaria ALF/SE N° 36/2015

    Disciplina o acesso de pessoas a recintos/locais alfandegados e embarcações provenientes do exterior ou a ele destinadas.

    Ano de publicação: 2015
    Tipo: Portaria
    Seção Responsável: Porto
  • Portaria nº 105/2015

    Regulamenta as ações previstas no inciso XV do §1º do Art.17 da Lei nº 12.815, de 05 Junho de 2013, na Portaria nº350/2014-SEP/PR (Secretaria de Portos da Presidência da República) dispondo sobre a criação, diretrizes e regulamentação da unidade...

    Ano de publicação: 2015
    Tipo: Portaria
    Seção Responsável: Porto
  • Carta Náutica 2014

    Ano de publicação: 2014
    Tipo: Outras publicações
    Seção Responsável: Porto
  • Resolução ANTAQ Nº 3.274/2014

    Aprova a norma que dispões sobre a fiscalização da prestação de serviços portuários e estabelece infrações administrativas.

    Ano de publicação: 2014
    Tipo: Resolução
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Decreto Nº 8.033/2013

    Regulamenta o disposto na Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.

    Ano de publicação: 2013
    Tipo: Decreto
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Lei Federal Nº 12.815/2013

    Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.

    Ano de publicação: 2013
    Tipo: Lei
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Instrução Normativa Nº 01/2013

    Regulamenta o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos (CNORP) e estabelece sua integração com o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras.

    Ano de publicação: 2013
    Tipo: Outras publicações
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Medida Provisória da Presidência da República n° 595.2012

    Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências.

    Ano de publicação: 2012
    Tipo: Outras publicações
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Instrução Normativa IBAMA Nº 05/2012

    Dispõe sobre o procedimento transitório de autorização ambiental para o exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial, de produtos perigosos.

    Ano de publicação: 2012
    Tipo: Outras publicações
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Resolução CONAMA Nº 454/2012

    Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional.

    Ano de publicação: 2012
    Tipo: Resolução
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Resolução ANTAQ Nº 2.650/2012

    Aprova os instrumentos de acompanhamento e controle de gestão ambiental em instalações portuárias.

    Ano de publicação: 2012
    Tipo: Resolução
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Portaria N° 17/2012

    Aprova a norma de acesso ao Porto de Suape.

    Ano de publicação: 2012
    Tipo: Portaria
    Seção Responsável: Porto
  • Lei Complementar n° 140 de 2011

    Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da constituição Federal, para a cooperação entre a união, os estados o Distrito Federal e os municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da...

    Ano de publicação: 2011
    Tipo: Lei
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011

    Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5 o , no inciso II do § 3 o do art. 37 e no § 2 o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n o 11.111, de 5 de maio de 2005, e...

    Ano de publicação: 2011
    Tipo: Lei
    Seção Responsável: Institucional
  • Portaria Interministerial MMA/SEP/PR nº 425, de 26 de Outubro de 2011

    Institui o Programa Federal de Apoio à Regularização e Gestão Ambiental Portuária - PRGAP de portos e terminais portuários marítimos, inclusive os outorgados às Companhias Docas, vinculadas à SEP/PR.

    Ano de publicação: 2011
    Tipo: Portaria
    Seção Responsável: Porto
  • Resolução nº 2240 - ANTAQ, de 4 de Outubro de 2011

    Aprova a norma que regula a exploração de áreas e instalações portuárias sob gestão das admnistrações portuárias no âmbito dos portos organizados.

    Ano de publicação: 2011
    Tipo: Resolução
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Decreto nº 37.160, de 23 de Setembro de 2011

    Institui o Plano Diretor - SUAPE 2030 e dispõe sobre o ordenamento do solo da Empresa SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros.

    Ano de publicação: 2011
    Tipo: Decreto
    Seção Responsável: Institucional
  • Resolução nº 2239- ANTAQ, de 15 de Setembro de 2011

    Aprova a norma de procedimentos para trânsito seguro de produtos perigosos por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado.

    Ano de publicação: 2011
    Tipo: Resolução
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Resolução CONAMA n° 430 de 2011

    Dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

    Ano de publicação: 2011
    Tipo: Resolução
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Resolução ANTAQ Nº 2.190/2011

    Aprova a norma para disciplinar a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações.

    Ano de publicação: 2011
    Tipo: Resolução
    Seção Responsável: Meio Ambiente

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