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  • Resolução CONAMA nº 3, de 28 de junho de 1990

    Dispõe sobre padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR.

    Ano de publicação: 1990
    Tipo: Resolução
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Convenção Internacional Sobre Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo (OPRC/1990)

    As Partes se comprometem, conjunta ou individualmente, a tomar todas as medidas adequadas, em conformidade com as disposições da presente Convenção e de seu Anexo, para o preparo e a resposta em caso de incidente de poluição por óleo.

    Ano de publicação: 1990
    Tipo: Outras publicações
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Resolução CONAMA nº 1, de 8 de março de 1990

    Dispõe sobre critérios de padrões de emissão de ruídos decorrentes de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, inclusive as de propaganda política.

    Ano de publicação: 1990
    Tipo: Resolução
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Resolução CONAMA nº 5, de 15 de junho de 1989

    Dispõe sobre o Programa Nacional de Controle da Poluição do Ar – PRONAR.

    Ano de publicação: 1989
    Tipo: Resolução
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Norma NBR-10.152

    Esta Norma fixa os níveis de ruído compatíveis com o conforto acústico em ambientes diversos.

    Ano de publicação: 1987
    Tipo: Norma Técnica
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Resolução CONAMA Nº 01/1986

    Define as situações e estabelece os requisitos e condições para desenvolvimento de Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.

    Ano de publicação: 1986
    Tipo: Resolução
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Lei Federal Nº 6.938 /1981

    Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

    Ano de publicação: 1981
    Tipo: Lei
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Estatuto da Empresa Suape

    Aprova o Estatuto da Empresa SUAPE ­ Complexo Industrial Portuário, criada pela Lei nº 7.763, de 7 de novembro de 1978.

    Ano de publicação: 1979
    Tipo: Outras publicações
    Seção Responsável: Institucional
  • Lei n° 7.763, de 07 de Novembro de 1978

    Cria a empresa pública denominada "SUAPE - Complexo Industrial Portuário" e dá outras providências.

    Ano de publicação: 1978
    Tipo: Lei
    Seção Responsável: Institucional
  • NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

    Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, visando à...

    Ano de publicação: 1978
    Tipo: Norma Técnica
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL 73/78)

    Protocolo de 1978 relativo à convenção internacional para a prevenção da poluição por Navio, 1973.

    Ano de publicação: 1978
    Tipo: Outras publicações
    Seção Responsável: Meio Ambiente
  • Declaração de Estocolmo (ONU)

    Estabelece critérios e princípios comuns que oferecem aos povos do mundo inspiração e guia para preservar e melhorar o meio ambiente humano.

    Ano de publicação: 1972
    Tipo: Outras publicações
    Seção Responsável: Meio Ambiente

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