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Governador entrega títulos de uso da terra a famílias de assentamentos rurais

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O governador Paulo Câmara entregou, nesta segunda-feira (21), 157 títulos de concessão de direito real de uso da terra às famílias rurais que residem em assentamentos estaduais na região da Mata Sul e Região Metropolitana do Recife (RMR). Os títulos vão beneficiar 76 famílias que vivem no Assentamento Ximenes, localizado no município de Barreiros; 41 famílias do Bruno Maranhão, novo assentamento criado no Cabo de Santo Agostinho; e para 40 famílias em Eduardo Campos, novo assentamento no município de Palmares. 

Os títulos de concessão correspondem ao acesso total de mais de 2 mil hectares de terras, com investimentos da ordem de R$ 157 mil para viabilizar as ações de reordenamento agrário. Historicamente, a criação desses assentamentos é resultado de uma parceria do Iterpe, órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com o Complexo Industrial Portuário de Suape, visando à instalação das famílias de agricultores que foram remanejadas das terras desapropriadas para fins de potencializar o desenvolvimento em Pernambuco em outras áreas de atuação do Estado. 

“Estamos cumprindo uma série de atividades nessa região, incluindo a entrega de títulos de posse para três municípios, com os quais as pessoas agora vão ter a oportunidade de poder passar a escritura aos seus familiares e ter acesso ao crédito e diversos programas estaduais voltadas para o setor”, explicou o governador Paulo Câmara. O diretor de Gestão Fundiária e Patrimônio de Suape, Luciano Monteiro, também participou do evento ocorrido na Escola Estadual Maquinista Amaro Monteiro, em Palmares.

O assentamento Bruno Maranhão, que teve seu processo iniciado em 2013, foi criado para instalar as famílias de agricultores remanescentes das áreas de preservação ecológica e industriais de Suape por meio do decreto N° 39.666. As famílias beneficiadas são oriundas da Fazenda dos Trabalhadores e Moradores nativos de Sacambú, que eram trabalhadores da usina.

A criação do assentamento Eduardo Campos é resultado do trabalho do Iterpe, por meio do reordenamento agrário iniciado em 2014, visando a instalação de famílias de agricultores remanejadas das terras desapropriadas para a construção da Barragem de Serro Azul.

A implantação do assentamento Ximenes é resultado de uma parceria do Iterpe com o Complexo Industrial de Suape para reassentar 126 famílias remanejadas das terras do assentamento Jurissaca, Engenho Ilha, dentre outras áreas do Complexo Portuário. A criação deste assentamento marca uma nova metodologia de Suape de trabalho, que estabeleceu a construção de parcerias para desenvolver as ações em conjunto com a Prefeitura Municipal de Barreiros, Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Cabo, IPA, Iterpe, dentre outros.

BENEFÍCIOS
Com os títulos em mãos, as famílias de agricultores, além de terem a segurança jurídica para utilizarem a terra com fins na produção agrícola, dispõem de acesso às políticas públicas de desenvolvimento rural para melhoria da produção e de políticas que trarão outros benefícios sociais voltadas a melhoria da qualidade de vida no campo. As culturas mais predominantes são: plantio de frutas, macaxeira, batata doce e feijão.

Entre o leque de políticas públicas estaduais e federais, estão: programas de financiamento da produção - créditos rurais; Programa Água para Todos; Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF); de contribuição ao escoamento da produção como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (PNAE); Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), benefícios previdenciários, dentre outras políticas.

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