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Ações

Ações

O Complexo Industrial Portuário de Suape desenvolve ações previstas no Plano Diretor Suape 2030, lançado em 2011 pelo Governo do Estado (DECRETO Nº 37.160, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011), para proporcionar mudanças que resultem na mitigação dos impactos sociais.

 

 Principais ações

  • Levantamento socioeconômico da família nativa/posseira do território da Empresa e selagem do seu imóvel;

  • Acompanhamento da família desde o momento da negociação das benfeitorias de sua posse com SUAPE até seu reassentamento em uma gleba rural ou em uma casa nos Habitacionais Nova Vila Tatuoca e Governador Eduardo Campos;

  • Apoio logístico disponibilizado por SUAPE quando da desocupação da área de posse e no momento da mudança para o habitacional;

  • Monitoramento, com o apoio das Comissões de Acompanhamento de Obras e presidentes das Associações, das ações desenvolvidas pela contratada Colmeia responsável pela execução do TTS em favor das comunidades que fazem parte do Projeto Habitacional Suape;

  • Apresentação do processo indenizatório às comunidades a serem reassentadas;

  • Elaboração dos laudos de avaliação das benfeitorias imóveis e frutíferas existentes em seus lotes (em consonância com as diretrizes estabelecidas pela ABNT/NBR14.653-4);

  • Acordo com o nativo/posseiro sobre o valor em moeda corrente a ser pago pelas benfeitorias, dando-lhe direito, como bônus, além da indenização, ao acesso ao reassentamento em uma gleba rural ou urbana;

  • Cadastramento do beneficiário nos Bancos de Dados do INCRA e da CEF com o apoio do ITERPE e das Prefeituras Municipais do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca/CADÚNICO ao reassentamento;

  • Desenvolvimento de atividades de segurança no território de Suape - vigilância ostensiva e preventiva;

  • Prevenção de incêndios e controle do trânsito dos veículos quando das ocorrências irregulares que prejudiquem a sua fluidez;

  • Coordenação das ações de demolição de imóveis reintegrados ao patrimônio de Suape através de sentenças judicais;

  • Combate às invasões de terras, plantações indevidas, cercamentos e as construções irregulares.

 

Contato

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PABX: +55 (81) 3527-5000

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Tel: +55 (81) 3527-5000

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